"As Cortes de Contas deixaram de configurar meros órgãos auxiliares do Poder Legislativo e implementam um autêntico controle de legitimidade, economicidade, de eficiência e figuram tão relevantes no contexto juspolítico brasileiro". A declaração é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em fórum que discutiu os Avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição, em 2018.
Processando... Aguarde!
Cortes de Contas não são meros órgãos auxiliares, têm relevância, diz Fux