ESFERA MUNICIPAL - COVID-19

Portaria 101

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Ementa

Altera a Portaria SMT.GAB nº 090, de 02 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º-A A obrigatoriedade de uso de máscaras por passageiros, prevista nos artigos 6º e 7º desta Portaria.