À vista das informações constantes do presente e nos termos da manifestação da Secretaria Geral, que acolho como razão de decidir, AUTORIZO, com amparo no artigo 15-A, caput e §6º do Decreto Municipal nº 59.283/2020, a doação de 500 kg de açúcar refinado para a SECRETARIA DO GOVERNO MUNICPAL, CNPJ nº 46.395.000/0001-39, para serem utilizados na CRUZ VERMELHA DE SÃO PAULO, localizada na Av. Moreira Guimarães, 699 – São Paulo – SP. Lavre-se o respectivo Recibo de Doação, nos moldes da minuta encartada como doc. 15, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo.