ESFERA MUNICIPAL - COVID-19


Portaria 48

24/10/2020

Ementa

Os clubes da comunidade regularmente constituídos, que atendam às exigências contidas na Lei Municipal n. 13.718/2004 e no Decreto Municipal n. 57.260/2016, poderão receber repasse de recursos públicos destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para a prevenção e o combate ao Covid-19.