ESFERA MUNICIPAL - COVID-19


Portaria 493

09/12/2020

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Port. 493

Ementa

Retificar o art. 1º da Portaria 492/2020 para constar a seguinte redação: "Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, as organizações sociais e entidades sem fins lucrativos, que tenham contrato de gestão e convênios entabulados com a Secretaria Municipal da Saúde, cujo objeto seja a gestão de unidades de saúde municipais, a contratarem os exames necessários para o diagnóstico do coronavírus 2019 (SARS-COV-2), exame tipo PCR-RT, envolvendo insumos de coleta, acondicionamento, logística das amostras e emissão de laudo."