Estabelece critérios para a restrição no atendimento de consultas presenciais, exames e procedimentos na Rede de Atenção Básica e Especializada a partir de 25 de março de 2021e revoga a Portaria nº 117, de 05 de março de 2021.
Revogada pela Portaria 286/21, publicada no DOC de 29/06/2021 p. 29.
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