Restabelecer as regras de funcionamento das diversas unidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e da São Paulo Transporte S/A – SPTrans, em razão da situação de emergência declarada no Município de São Paulo, na forma preconizada pela Portaria SMT.GAB nº 082, de 25 de março de 2020.