O I Congresso Nacional da Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Município e Distrito Federal) se encerrou na quinta-feira (22/09). Durante dois dias, especialistas na área de finanças, gestores públicos e auditores fiscais discutiram o tema “Sistema Tributário e Finanças Públicas – Avanços e Desafios para os Municípios” no auditório da Escola de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
No encerramento do evento, o conselheiro Eduardo Tuma, vice-presidente do TCMSP e dirigente da EGC, defendeu a importância dos municípios na federação brasileira. “Embora o artigo 18 da Constituição Brasileira consagre a autonomia dos municípios, esta vem sendo depreciada e diminuída pelo governo central. O governo federal tem atraído para si todas as competências dos 5.570 municípios brasileiros, principalmente no aspecto fiscal-financeiro”, afirmou. Segundo Tuma, boa parte das pequenas cidades do País depende exclusivamente de transferências federais para pagar suas contas. “Quem comanda é quem paga as contas, no caso o governo central”, lamentou.
O presidente da Anafisco, Cássio Vieira, e o presidente da Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo, Rafael Aguirrezábal, agradeceram a participação da EGC e do TCMSP na realização do evento, que ainda contou com as participações da diretora da escola, professora-doutora Ana Carla Bliacheriene, e do seu chefe de gabinete, professor-doutor Luciano Vieira de Araújo. O último dia do evento teve discussão sobre os tópicos Consórcios e Convênios entre Municípios e com os entes estadual e federal da administração tributária, Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos, os impactos da Reforma Tributária nas competências dos entes federais na estrutura das fazendas municipais e Lei Orgânica das administrações tributárias e o equilíbrio fiscal dos entes federados. O evento foi totalmente gratuito e teve formato híbrido. Todos os participantes receberam certificado ao fim do evento.
Conselheiro Eduardo Tuma, vice-presidente do TCMSP
Cássio Vieira, presidente da Anafisco
Rafael Aguirrezábal, presidente da Associação dos
Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo
Professora-doutora Ana Carla Bliacheriene, diretora da EGC, e o
professor-doutor Luciano Vieira de Araújo, chefe de gabinete da Escola
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