Com recorde de inscrições, curso sobre Nova Lei de Licitações une IRB e Escola de Contas do TCMSP

Com recorde de inscrições, curso sobre Nova Lei de Licitações une IRB e Escola de Contas do TCMSP EGC - Notícias

Uma aula magna virtual proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes, marcou o lançamento do curso completo e gratuito com foco na “Capacitação Técnica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, ocorrido na quarta-feira (17/8), no auditório da Escola de Gestão e Contas Públicas (EGC), vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). O curso é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio e colaboração da EGC. O evento serviu ainda para a inauguração da Escola Digital (EGC-Digital) do TCMSP a apresentação da EGC no Metaverso.

A solenidade do evento presencial foi aberta pela diretora-presidente da Escola de Contas, professora Ana Carla Bliacheriene, que fez um relato sobre as atividades desenvolvidas e programadas para acontecer na instituição de ensino do TCMSP, com destaque para a apresentação pioneira da EGC-Digital, iniciativa que pretende expandir para fora das salas de aula os projetos virtuais da EGC. A cerimônia contou com a presença especial do presidente do IRB, Edilberto Carlos Pontes Lima, conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e teve transmissão ao vivo por meio do canal do Youtube da EGC. De acordo com informações da professora Ana Carla, o curso produzido em apoio ao IRB sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos já poderia ser considerado um sucesso, tendo em vista o registro de um número recorde de inscrições, com mais de oito mil participantes, abrangendo todos os estados do País e grande parte dos municípios. E mais: o fato de o curso do IRB, com apoio da EGC ser gratuito possibilitou uma economia da ordem de R$ 16 milhões aos municípios e estados de origem dos alunos, comparando-se a cobrança regularmente feita por instituições privadas ou públicas para iniciativas semelhantes.

Na sequência do roteiro do evento, foi apresentada a palestra do ministro do Tribunal de Contas da União e embaixador da Rede de Governança Brasil, João Augusto Nardes, que teve como tema “Governança na Nova Lei de Licitações e Contratos”. Com apresentação dinâmica, o ministro do TCU fez um histórico da atuação do Controle Externo, chamando a atenção para a necessidade de adoção e aperfeiçoamento de indicadores e matrizes de risco para favorecer a tomada de decisão por parte dos gestores administrativos.

Em seguida, os presentes no auditório do Tribunal participaram das homenagens aos fundadores da Escola de Gestão e Contas, festejando os ex-conselheiros Eurípedes Sales e Edson Simões, o arquiteto José Berti, além dos atuais presidente e vice-presidente da instituição, conselheiros João Antonio e Eduardo Tuma, respectivamente, que foram representados na oportunidade pelos assessores Marcos Barreto e Luiz Fernando Amaral.

O curso sobre Nova Lei de Licitações

A capacitação prossegue no formato EAD, com aulas on-line, em ambiente virtual de aprendizagem inovador e fornecimento de certificação aos participantes, pelo IRB. A importância do curso se destaca pelo fato de que a Nova Lei de Licitações e Contratos vai substituir outras três normas em vigor, como as leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11. Elas terão validade no ordenamento jurídico somente até o mês de março de 2023, pois a partir de abril seguinte, a Nova Lei de Licitações e Contratos passará a ter vigência com exclusividade, revogando integralmente as leis mencionadas.

Segundo dados fornecidos por Eduardo Tuma, conselheiro dirigente da EGC-TCMSP e presidente do Comitê Técnico de Inovação, Transição Digital de Governos e Avaliação de Políticas Públicas do IRB, o Módulo 1 terá como tema a “Visão Geral da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021)”. O conteúdo da capacitação vai abordar assuntos como legislação, princípios e publicidade; atores envolvidos e responsabilidades; objetos, padronização e regimes de contratação; orçamento, riscos e edital; contratação direta; e crimes, resolução de controvérsias e controles, entre outros.

Ao final do curso, o IRB pretende oferecer uma carga horária de aproximadamente 150 horas/aula, distribuídas em 10 módulos, com apresentação de lives e videoaulas, com professores renomados e outros especialistas, além de atividades e exercícios. Os demais módulos serão veiculados em breve no AVA do IRB e terão como foco a “Formação de Pregoeiros”; “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”; “Formas Alternativas de Resolução de Conflitos”; e, “Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Startups” e contarão com o apoio de outras escolas de contas do país, como também da Universidade de São Paulo.

Como coordenadoras acadêmicas do curso estão Alessandra Mara Cornazzani Sales, advogada, professora e assessora da Escola de Gestão e Contas Públicas do TCMSP; Márcia Walquiria Batista dos Santos, pós-doutora em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH/USP) e professora titular do Programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito; e, Ana Carla Bliacheriene, diretora-presidente da Escola de Gestão e Contas do TCMSP, coordenadora do Comitê "Inovação, Transição Digital de Governos e Políticas Públicas" do Instituto Rui Barbosa e professora de Direito da USP.

A realização da capacitação técnica sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos atende ao que está disposto no artigo 173 da própria lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que atribui às Escolas de Contas a promoção de “eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta lei, incluídos cursos presenciais e a distância, redes de aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas”.

A iniciativa tem como público-alvo os servidores, os representantes de empresas que participam de processos de licitação e contrato, estudantes e demais pessoas interessadas no tema. As inscrições partiram de todos os estados do país.

Confira a íntegra da cerimônia da EGC: