A Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, na última quinta-feira (23/6), por meio de videoconferência, a banca final de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da aluna Elisabeth Valente, do curso de pós-graduação Especialização em Gestão e Controle Social das Políticas Públicas.
O tema do trabalho foi “Princípio da Clareza: sua evolução e correlação com princípios explícitos na Constituição e nas leis contemporâneas”, e contou com a orientação do professor doutor André Galindo da Costa, que presidiu a banca. Também avaliaram o trabalho, o professor e mestre da EGC, Luís Eduardo Morimatsu Lourenço, e o professor e mestre Daniel Bruno da Silva.
Elisabeth apresentou o Princípio da Clareza de forma a demonstrar sua relevância no âmbito jurídico, na Administração Pública – principalmente no orçamento público. Como uma metalinguagem, o objeto de estudo é sobre sua própria natureza conceitual, a “linguagem clara”.
Sendo assim, o método utilizado pela aluna foi a revisão bibliográfica sobre o tema, procurando em autores e na legislação os indicadores que ilustram o Princípio da Clareza servindo de base.
O trabalho objetivou, em maior âmbito, demonstrar a importância do Princípio da Clareza no Estado Democrático de Direito, e dentro disso, verificar as diversas definições construídas contemporaneamente sobre sua natureza conceitual dos princípios. Dessa forma, o estudo foi desenvolvido no sentido de apurar quais as definições doutrinárias existentes, assim como em quais princípios e leis o Princípio da Clareza foi incorporado.
Nas considerações finais, Elisabeth constatou que a clareza do texto orçamentário amplia o grau de compreensão e de difusão do seu conteúdo, tanto para o exercício do controle social quanto técnico.
O trabalho de conclusão de curso foi aprovado com nota 9,0, com recomendação da banca que a aluno o submetesse a publicação.
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