Para registrar a passagem do Dia Internacional dedicado aos Povos Indígenas, celebrado anualmente em 9 de agosto, a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), apresentou na terça-feira (20/08) a palestra virtual com o tema “Direitos dos Povos Indígenas na Constituição de 1988, avanços e desafios atuais”. O evento foi apresentado ao vivo e teve transmissão pelo canal do YouTube da Escola.
A palestrante convidada para falar sobre os desafios atuais dos direitos indígenas no país foi a líder indígena e cientista social Jaqueline Aranduhá, do povo indígena Guarani e Kaiowá. Liderança feminina engajada na luta contra todas as formas de violência aos povos tradicionais do Brasil, ela integra a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA). Aranduhá explicou que a entidade reúne uma rede de mulheres indígenas dos seis biomas brasileiros, que é responsável por uma série de articulações em defesa dos direitos dos povos originários, que segue em busca de proteção, preservação territorial e da biodiversidade da Mãe Terra.
A cientista social Jaqueline Aranduhá atuou como coordenadora do Mapa da Violência contra a Mulher Indígena, e desde abril de 2023 passou a integrar o coletivo de pesquisadores da Cátedra UNESCO da Universidade Federal da Grande Dourados. Recentemente, participou da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), na Suíça. A iniciativa é um tratado internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1971, e o tratado é descrito como uma “carta internacional dos direitos das mulheres” e visa eliminar a discriminação contra as mulheres em todas as áreas.
Segundo Aranduhá, os direitos dos povos indígenas registram avanços, com o reconhecimento da valorização da vida e da cultura desses povos, e citou a eleição pioneira de Ailton Krenak, líder indígena, ambientalista e filósofo, para integrar a Academia Brasileira de Letras. Ela sugeriu que a homenagem poderia ter sido feita a uma força feminina indígena para demonstrar a força da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade.
Na avaliação da líder indígena, entre as maiores emergências que motivam as lutas dos povos originários estão a urgência no combate à crise climática, que afeta diretamente a vida nas comunidades locais, bem como a retomada da demarcação de mais territórios indígenas em todo o país, como forma de colaborar para mitigar a emergência climática. Nesse sentido, ela criticou a aprovação do chamado Marco Temporal, que restringiu os direitos a novas demarcações de territórios destinados a comunidades indígenas.
De acordo com informações da palestrante, “entre os desafios registrados atualmente está o enfrentamento à violência de mulheres indígenas, principalmente na região de Dourados, na reserva indígena no Mato Grosso do Sul, território com o maior número absoluto e taxa de mortes de mulheres e adolescentes indígenas no Brasil. Elas enfrentam ainda casos de racismo e de intolerância religiosa, o que tem provocado diversas ocorrências de suicídios entre os indígenas”.
Analisando a situação atual dos direitos dos povos indígenas como cientista social, Aranduhá destacou que “os conflitos fundiários, incentivados pelo agronegócio, têm levado ao aumento da violência contra os povos originários, afetando inclusive a saúde mental das comunidades indígenas, com destaque para essa região de Mato Grasso do Sul”.
A palestra on-line teve mediação de Valdir Buqui, auditor de Controle Externo do TCMSP e coordenador Técnico da EGC, que conduziu os trabalhos, registrando o empenho e conhecimento demonstrados por Jaqueline Aranduhá nessa live para tratar da situação atual na luta pelos direitos dos povos originários no âmbito da Constituição Federal de 1988.
No encerramento da palestra, a líder indígena e cientista social Jaqueline Aranduhá agradeceu a oportunidade de tratar principalmente da questão envolvendo a retirada dos direitos dos povos originários pelo Marco Temporal, além de conclamar a todos os participantes do evento a se engajar no esforço coletivo contra a emergência climática, a favor do reflorestamento de territórios degradados, e em defesa da luta das mulheres indígenas.
Essa atividade, bem como o registro de diversos outros eventos, permanece disponível para consulta ao público interessado por meio da página da EGC no Youtube.
Confira a íntegra da palestra.
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