OBJETIVO GERAL DO CURSO
O Objetivo geral do curso é apresentar o modelo constitucional de controle das políticas públicas, a partir da perspectiva republicana da separação de poderes e da interlocução mantida entre os poderes republicanos brasileiros. Incluem-se nos objetivos abordar brevemente: a perspectiva do controle legislativo e dos tribunais de contas, do poder judiciário e do ministério público.
Pretende-se apresentar, também, as atribuições mais detalhadas do controle pelos tribunais de contas e as inovações experimentadas por estes em iniciativas particulares, destacadamente: o Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas (CPP) do TCE-RS e o Observatório de Políticas Públicas do TCMSP.
MODALIDADE: ON-LINE
| PÚBLICO-ALVO | CARGA HORÁRIA | AULAS | CRONOGRAMA | DIA DA SEMANA | HORÁRIO | VAGAS | PROFESSOR(A) ORGANIZADOR(A) INSTRUTOR(A) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Gestores, sociedade civil em geral | 9 h | 3 | 05/09, 12/09 e 19/09/2024 | Quintas-feiras | 9h-12h | 350 |
Professores: Organizadores: |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Controle Externo das Políticas Públicas na Constituição Federal: limites e atribuições. O papel do controle no ciclo de políticas públicas e no ciclo orçamentário.
Tipos de Auditoria: Conformidade, Financeira e Operacional.
Experiências diversas da conformidade: CPP e OPP.
METODOLOGIAS
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
As aulas são transmitidas pelo aplicativo Teams, e suas gravações ficam disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem (Moodle) da Escola de Gestão e Contas do TCMSP.
AVALIAÇÃO
A avaliação será considerada pela presença nas aulas e não poderá ser inferior a 75% do total da carga horária.
BREVE CURRÍCULO
VALDIR BUQUI
Auditor de Controle Externo no TCMSP. Graduado em Direito e Mestre em Ciências Humanas pela USP. Pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola de Direito da FGV-SP. Mestrando Profissional em Gestão e Políticas Públicas pela EAESP-FGV. Coordenador Técnico da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas.
RENATO LAURIS
Auditor Público desde 2012, com participação em estudos e auditorias em educação no TCE-RS e no Comitê Técnico de Educação do IRB. Formado em economia (UFRGS), com especialização em métodos quantitativos (PUCRS) e mestrando em estatística (UFRGS). Já foi Assessor da Presidência, da Direção de Controle e Fiscalização (DCF) e Vice-Diretor da Escola de Contas do TCE-RS. E atualmente é Coordenador do Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas (CPP) do Tribunal de Contas.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
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