A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, apresentou na terça-feira (27/08) uma palestra virtual destacando a temática da população LGBTQIA+. Trata-se de debate sobre assunto que tem chamado cada vez mais a atenção pelo esforço de reconhecimento, pela preservação de direitos, e para o atendimento de demandas de cidadania desse universo de pessoas. Para abordar “População LGBT e Serviço Público, debates e intersecções”, foi convidada a advogada e professora Mariana Serrano, que há 15 anos se dedica ao tema.
Durante o evento exibido ao vivo e transmitido pelo canal do YouTube da Escola, Serrano contou com a experiência vivida como mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professora do primeiro curso de pós-graduação em Direito Antidiscriminatório do Brasil, além de atuar como professora assistente na primeira optativa de Direito Antidiscriminatório do Mestrado Acadêmico da PUC/SP. Ela também coordena o Núcleo de Diversidade e Inclusão no Trabalho da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP.
Como professora e palestrante em temáticas relacionadas a gênero e diversidade, que já realizou mais de 500 atendimentos voluntários a vítimas de violências decorrentes de gênero, raça e LGBTfobia, a advogada Mariana Serrano abordou questões envolvendo a diversidade de orientações, de identidades e expressões da população LGBTQIA+. Ela informou que “o Brasil é reconhecido como o país onde mais se mata pessoas LGBTQIA+ em todo o mundo, sendo registrada uma vítima a cada hora pelo crime de LGBTfobia. De acordo com relatórios recentes, o Brasil lidera há anos consecutivos o ranking de assassinatos de pessoas trans e travestis”.
Em 2022, foram registradas 273 mortes violentas de pessoas LGBTIA+ no país. Ela considerou que “essa realidade reflete a necessidade urgente de políticas públicas eficazes e de uma mudança cultural para combater a LGBTfobia e promover a inclusão e a segurança dessa população. Além disso, o atendimento das demandas dessas pessoas muitas vezes não recebe o cuidado necessário em termos de melhoria na recepção e inclusão desse universo de pessoas. A conscientização e a educação são etapas importantes para transformar essa situação”.
Autora do livro “Vidas LGBTQIA+: Reflexões para não sermos idiotas”, Serrano pontuou que a obra faz alegoria de uma viagem ao espaço para introduzir e explicar conceitos fundamentais relacionados à população LGBTQIA+ com o objetivo de formar o que chamou de aliados conscientes para essas pessoas. Explicou que, “como um guia de viagem ao espaço, o livro aborda a aproximação do leitor aos novos conceitos como uma jornada em que obstáculos são previstos para serem superados”.
Com base em seus estudos, a palestrante procurou estabelecer a diferença entre identidade de gênero e orientação sexual como elemento importante para entender a diversidade humana. O conceito de identidade de gênero se refere ao gênero com o qual uma pessoa se identifica internamente, que pode ser masculino, feminino, ambos, nenhum ou outro gênero. A noção de orientação sexual diz respeito à atração emocional, romântica ou sexual que uma pessoa sente por outras pessoas.
No que se refere à utilização dos serviços públicos, Serrano avaliou que a população LGBTQIA+ enfrenta desafios específicos no acesso à saúde, educação e assistência social. No Brasil, diversas políticas públicas têm sido implementadas para promover a inclusão e combater a discriminação contra essa população. O Ministério da Saúde estabeleceu a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) visando garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde, promover a formação de profissionais sensíveis à diversidade de gênero e orientação sexual, e desenvolver ações de prevenção e promoção da saúde voltadas para a população LGBTQIA+.
A assistência social desempenha um papel importante na garantia dos direitos da população LGBTQIA+, enfrentando desafios como a homofobia e a discriminação nos serviços públicos. A atuação profissional no serviço social é vista como uma ferramenta para fortalecer os indivíduos e promover mudanças sociais, tratando os integrantes da população LGBT como sujeitos detentores de direitos civis, sociais e políticos.
Já o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou um mapeamento das políticas públicas para a população LGBTQIA+, que reúne dados das 27 unidades federativas e capitais. O levantamento procura divulgar informações, criar estratégias de participação social e fortalecer os instrumentos de controle social e diálogos entre sociedade civil e poder público. Foram criados indicadores com a finalidade de mensurar e qualificar as políticas públicas voltadas para atender essa população.
Finalizando a participação na live, Mariana Serrano considerou que a sociedade desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão nos serviços públicos, por intermédio de algumas iniciativas, como ações de conscientização e educação, por meio de campanhas de sensibilização, que eduquem a população sobre a importância da inclusão e os direitos da população LGBTQIA+; a educação inclusiva que procura integrar temas de diversidade e inclusão nos currículos escolares para formar cidadãos mais conscientes; participação ativa ao incentivar a denúncia de casos de discriminação e falta de acessibilidade nos serviços públicos; e o apoio a políticas públicas que promovam a inclusão e a acessibilidade.
A palestra on-line teve mediação de Mariana Cury, que desde 2007 atua no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde atualmente é coordenadora Processual no TCMSP, cargo que assumiu em 2020. Essa atividade, bem como o registro de diversos outros eventos, permanece disponível para consulta ao público interessado por meio da página da EGC no Youtube.
Confira a íntegra dessa palestra da EGC
Processando... Aguarde!