Lei nº 14133/21 – Nova Lei de Licitações. Os atores no processo de compras: agente de contratação, Comissão de Contratação, pregoeiro, equipe de apoio e leiloeiro EGC - Cursos Inscrições Abertas

OBJETIVO GERAL DO CURSO
Estender conhecimentos científicos, específico e aprofundado, através de metodologia diversificada, acerca do direito administrativo brasileiro, mais especificamente a sobre os atores que atuam diretamente na operacionalização da nova lei de licitações _Lei nº 14.133/2021, aprofundando -se nas novidades e alterações introduzidas pela nova Lei, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública.

MODALIDADE: ON-LINE

 

PÚBLICO-ALVO	CARGA HORÁRIA	AULAS	CRONOGRAMA	DIA DA SEMANA	HORÁRIO	VAGAS	PROFESSOR(A) ORGANIZADOR(A) INSTRUTOR(A)
Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema (texto geral para os cursos abertos)	9 horas	3	03/09/2024 10/09/2024 17/09/2024	Terças-feiras	14h-17h	400	Organizadoras: Profa. Dra. Luciana Andrea Accorsi Berardi   Prof.  Carlos Nitão Prof Sandro Luiz Nunes Profª Raquel Carvalho

 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• DIA 01  - 03/09/24 - Agente Contratação e Comissão de Contratação : Principio da segregação de funções Gestão por competência. Cautelas na designação. Vedações. - CARLOS NITÃO
  Carlos Nitão, Procurador Federal, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao FNDE, Mestre em Direito pela UFRN, Professor de Direito Administrativo da UNB, Autor do livro “Entre as alternativas possíveis e o erro grosseiro nas contratações públicas”.

• DIA 02 – 10/09/24 - Pregoeiro e Equipe de Apoio -  Atribuições e responsabilidades ; Gestão por competência. Cautelas na designação . Vedações. - SANDRO NUNES
  Sandro Luiz Nunes, Advogado.  Auditor Fiscal de Controle Externo. Formado em Direito pela UFSC (1998), pós-graduado em Direito Tributário (especialização - UNIVALI  - 2003), especializando em Licitações e Contratos com base no novo marco legal pela Escola Mineira de Direito (2021); Mestrando em Direito pela UFSC (2024); autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas em licitações e contratações públicas. Palestrante. Autor do livro auto publicado “Licitações e Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações” e organizador do livro “Nova Lei de Licitações e contratações administrativas: Lei 14.133/2021 – As primeiras regulamentações”. Colaborador no Livro : Pontos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei n. 14.133/2021 na visão de procuradores municipais, Coordenador por Hewerstton Humenchhuk, 2024. Ex-presidente de comissões de licitações, ex-pregoeiro. Lotado na Diretoria de Licitações e Contratações do TCESC.
   
• DIA 03 – 17/09/24 - Leiloeiro - Atribuições e responsabilidades ; Gestão por competência. Cautelas na designação. Vedações – RAQUEL CARVALHO

 

METODOLOGIAS

• Aulas expositivas
• Debates

 

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Exposição on line  através de equipamentos de informática com acesso à internet.
 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 25. ed. São Paulo: RT, 2023

JACOBY, Jorge Ulisses; FERNANDES, Ana Luiza Jacoby. Lei n 167 14.133/2021 , 2ª edição

Editora Fórum;2022.

 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

 ARTIGOS

 CARVALHO, Alberto Maia. A empresa que elabora o projeto básico ou executivo pode participar da licitação para execução do objeto principal? In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.

 CARVALHO, Guilherme; Simões, Luiz Felipe. Como fica a participação de instituições sem fins lucrativos em licitações, como OSCIPS e organizações sociais, após a entrada em vigor da Lei n° 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.

FERREIRA, Camila Cotovicz. Nova Lei de Licitações: alcance da vedação à recontratação de empresa contratada via dispensa emergencial. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, fev. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 15 abr. 2021.

 GUIDI, José Eduardo. Um breve reparo à definição de “obras” da Lei nº 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.

HUPSEL, Edite. Lei nº 14.133 de 2021: a nova lei de licitações: inovações e desafios. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.

GOVERNET

BLANCHET, Luiz Alberto; GUARIDO, Fernanda Alves Andrade. O que muda para as empresas que participam de licitações públicas? Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, ano 11, n. 113, p. 186- 187, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=19960. Acesso em: 15 abr. 2021.

POMBO, Rodrigo Goulart de Freitas. A nova Lei de Licitações: as regras relacionadas às contratações públicas de inovação. Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 18, n. 190, p. 129-131, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20003. Acesso em: 15 abr. 2021.

TONIN. Mayara Gasparoto. O procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações (art. 162 do PL 4.253/2020). Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 17, n. 191, p. 223-225, mar. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20061. Acesso em: 15 abr. 2021.

OBRAS:

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras públicas. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2002.

______. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos: Orientações básicas. 3. ed. rev. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2006.

______. Portal de pesquisa textual [Decisões e Acórdãos do TCU]. Disponível em: . Acesso em: 8 out 2003.

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta sem licitação. 5. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.

______. Sistema de registro de preços e pregão. Belo Horizonte: Fórum, 2003.

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos: teoria, prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2001.

JUSTEN FILHO, Marçal, Comentários ao RDC. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.

______. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.

MIZIARA, Raphael. Primeiros comentários aos principais impactos da nova lei de licitações e contratos administrativos no direito e no processo do trabalho. Revista dos Tribunais, [S.l.], v. 1028, jun 2021. Disponível em: https:// revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin. Acesso em: 20 maio 2021.

MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 9. ed. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

MACHADO JR., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A Lei nº 4.320 Comentada. 30 ed. IBAM, 2001.

 

AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada conforme presença e participação nas aulas.

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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: 

 

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