Lei n.º 14.133/2021 – Procedimentos auxiliares e meios alternativos de Resolução de Controvérsia - Tribunal de Contas do Município de São Paulo

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Lei n.º 14.133/2021 – Procedimentos auxiliares e meios alternativos de Resolução de Controvérsia EGC - Cursos Inscrições Abertas

OBJETIVO GERAL DO CURSO

Traçar as principais características dos procedimentos auxiliares e meios alternativos de Resolução de controvérsia regidos pela Lei n.º 14.133/2021.

MODALIDADE: ON-LINE

PÚBLICO-ALVO	CARGA HORÁRIA	AULAS	CRONOGRAMA	DIA DA SEMANA	HORÁRIO	VAGAS	PROFESSOR(A) ORGANIZADOR(A) INSTRUTOR(A)
Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interesssados(as) no tema	6 horas	2	01 e 08 de novembro de 2024	6ªs Feiras	Das 9h às 12h	350	Professora Instrutora: Taiane Lobato Organizador: Silvio Gabriel Serrano

PÚBLICO-ALVO

CARGA HORÁRIA

AULAS

CRONOGRAMA

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

VAGAS

PROFESSOR(A)
ORGANIZADOR(A)
INSTRUTOR(A)

Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interesssados(as) no tema

6 horas

01 e 08 de novembro de 2024

6ªs Feiras

Das 9h às 12h

350

Professora Instrutora: Taiane Lobato

Organizador: Silvio Gabriel Serrano

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.
Meios alternativos de controvérsia: conciliação, mediação, comitê de resolução de disputa e arbitragem.

METODOLOGIAS

Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
Estudos de caso
Debates (indagação)
Aula Expositiva

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

PowerPoint

REFERÊNCIAS

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 36ª edição. Editora Fórum. Belo Horizonte: 2023

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 36ªed. São Paulo: Atlas, 2022.

DAL POZZO, Augusto. CAMMAROSANO, Márcio e ZOCKUN, Maurício. Lei de Licitações e Contratos Lei n.º 14.133/2021 Comentada. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2021.

FREIRE, André Luiz. Direito dos Contratos Administrativos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 34ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários a nova Lei de Licitações e Contratos. 2ª edição. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2023.

NOHARA, Irene Patrícia Diom. Nova Lei de Licitações e Contratos Comparada. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2021.

AVALIAÇÃO

Não se aplica

BREVE CURRÍCULO

Professora Taiane Lobato
Advogada. Assessora Jurídica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora Assistente e Palestrante de Direito Administrativo na especialização da PUC/SP.

Organizador Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Membro da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP. Vice-presidente de Interseccionalidade Constitucional com outros Saberes da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. Professor da Especialização em Direito Constitucional da PUC - Campinas.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: