Estão abertas as inscrições para os cursos da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) neste mês de fevereiro. As aulas abordam diferentes temas contemporâneos e todos os eventos são gratuitos.
Participe e amplie seus conhecimentos com conteúdos que acompanham os principais debates atuais, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e para o fortalecimento do controle social.
Para se inscrever e obter as informações necessárias, basta clicar no nome de cada curso.
Veja a seguir as 3 opções com inscrições abertas para serem cursadas em janeiro:
Dias 05, 12 e 19 de fevereiro, das 10h às 12h, quinta-feira / Modalidade Online
Objetivo: Traçar as principais características das situações de dispensa e inexigibilidade de licitação estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, percorrendo as regras, condições, ritos procedimentais e algumas situações práticas.
Dia 23 de fevereiro, às 14:30h, segunda-feira / Modalidade Online
Objetivo: Analisar critérios constitucionais e jurisprudenciais da intervenção judicial em políticas públicas, considerando o Tema 698 do STF e seus impactos práticos na Administração Pública, refletindo sobre limites e possibilidades da atuação do Judiciário.
Dia 23 de fevereiro e 02 de março, das 15h às 17h, segunda-feira / Modalidade Online
Objetivo: Capacitar participantes sem formação técnica a compreenderem os princípios, etapas e importância do orçamento público na gestão do Estado e na promoção de políticas públicas.
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