O TCMSP esteve nesta quarta-feira (22) na Câmara Municipal para apresentar o relatório de auditoria do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), elaborado pela SCE para o ano de 2024.
O relatório tratou de aspectos gerais com três objetivos:
- verificar se o projeto está compatível com a legislação;
- checar a compatibilidade da LOA com outros instrumentos de planejamento do município;
- se as receitas e despesas foram razoavelmente projetadas para 2024.
O relatório foi encaminhado antecipadamente pelo Tribunal para a Comissão de Finanças da Câmara, com sugestões de melhoria para o texto do projeto e para o planejamento orçamento do próximo ano.
Destacam-se, nesta auditoria, a boa comunicação dos técnicos do Tribunal com a Secretaria da Fazenda e a celeridade das discussões dos apontamentos da auditoria. A pasta acatou a maioria das sugestões trazidas pelo corpo técnico do TCM.
"Essa dinâmica é fundamental para tornar a atuação do TCMSP mais efetiva e concomitante possível", disse Gustavo Ripper, auditor da C-I que esteve presente à reunião.
No documento, foram apresentados 12 achados relevantes, com destaque para o uso excessivo de janelas orçamentárias ou dotações simbólicas (valores menores aos custos da implantação de políticas públicas), que prejudicam a transparência e que vai necessitar de futuras mudanças e podem, até mesmo, não serem executadas.
Processando... Aguarde!