Os subgrupos do Grupo de Trabalho que analisa a privatização da Sabesp começaram a debater os atos, convênios e contratos relacionados ao assunto nos últimos dias. O objetivo da divisão de tarefas é otimizar o debate, com estudos técnicos sobre cada um dos principais pontos da atuação do TCMSP durante o processo de privatização.
Nesta segunda-feira (27/11) o subgrupo 2 (ações e omissões da prefeitura) teve seu primeiro encontro para começar a debater as medidas preparatórias da prefeitura no processo de privatização. Ou seja: sabendo que a privatização da SABESP deve acontecer, o que a prefeitura está fazendo para se preparar em relação a isso? Como será esse novo contrato? Qual será o valor percentual de arrecadação revertido em investimentos para saneamento, esgotamento e ações ambientais?
Na última sexta-feira (24/11), foi a vez da reunião do subgrupo 1 (adesão à URAE). Os membros desse subgrupo entendem que, ainda que se conclua que a prefeitura tem autonomia para contratar diretamente uma empresa de água e saneamento e até mesmo aderir à URAE, é preciso que um plano de gestão contemple inclusive os investimentos previstos para o futuro no novo modelo de contratação.
Na próxima quinta-feira (30/11) a reunião será o subgrupo 3 (riscos e vantagens do novo contrato) e na semana que vem se reúne o subgrupo 4 (ação judicial - Prefeitura x Sabesp).
O GT espera ainda a resposta da prefeitura sobre cinco questionamentos feitos para entender melhor a posição da gestão municipal sobre o tema. Eles tratam da revisão contratual, do plano de investimentos, da universalização de serviços e de áreas não atendidas.
O ofício foi enviado no dia 7/11 com prazo de 15 dias úteis para a resposta. A partir das explicações da prefeitura, o GT vai analisar quais são as medidas que o tribunal poderia tomar para garantir benefícios à população da cidade de São Paulo caso a privatização se concretize.
O GT da Sabesp foi instituído em setembro. Os integrantes tem feito reuniões periódicas, além de acompanhar a tramitação da privatização da Sabesp na Alesp e o grupo que debate o mesmo tema na Câmara Municipal de São Paulo.
Veja abaixo as cinco preocupações do TCMSP para o processo de privatização da Sabesp, que foram os destaques no início da discussão:
1- Destinação mínima de recursos ao FMSAI (7,5%)
2- Destinação mínima de investimentos na cidade (13%)
3- Limite máximo para reajuste de tarifas
4- Preservação/ampliação da tarifa social
5- Garantir prazo máximo para universalização dos serviços (2029)
Processando... Aguarde!